E ai começa toda a burocracia necessária, passo-a-passo até estar pronto para solicitar o registro no MAPA.
Para registro da sua "fábrica" no MAPA você precisará:
- CNPJ
- Contrato Social
- Inscrição Estadual
- Planta baixa da instalação
- Memorial Descritivo das Instalaçõe e Equipamentos
- Manual de Boas Práticas de Fabricação contemplando todas atividades pretendidas pela empresa (produção, envase, venda, distribuição, ...)
Então mãos a obra pois para obter tudo isso acima citado.
Vários passos prévios são necessários, antes mesmo de começar a produzir, veja abaixo:
Verificar a lei de zoneamento da sua cidade: Onde pode ser instalada uma fabrica.
Montar um pequeno descritivo da sua futura fabrica contendo uma planta baixa sugerida da instalação (uma vez que você ainda não possui um local), localização prevista, como será produzida a cerveja, como será feito o recebimento, armazenamento e manuseio de produtos e maquinas e o descarte de dejetos, citar todas as leis que norteiam a atividade, justificando com base na lei de o porquê escolheu o local em questão.
Com este pequeno documento, fazer visitas aos orgãos que mais tarde vistoriarão suas instalações e lhe darão a permissão (ou não) de funcionamento e perguntar: "posso ir em frente?". Basicamente os orgão municipais, como:
- Bombeiros
- Orgão local do meio ambiente
- Fiscalização da Prefeitura (verifica o zoneamento e o impacto no local)
É melhor saber de antemão se terá a benção ou será proibido, para evitar desgaste e perder investimentos.
Se tudo estiver bem, então é hora de alugar (ou comprar) o local.
Se alugar formalizar o contrato de aluguel constando explicitamente a atividade que pretende realizar.
Uma vez alugado/comprado o local, é hora de contratar um arquiteto e fazer a planta baixa oficial com cortes transversais e longitudinais; fiel ao espaço físico disponível prevendo:
- instalações elétricas,
- hidráulicas,
- gás,
- esgoto pluvial,
- esgoto cloacal,
- entradas de produtos,
- entradas de pessoas,
- saida de produtos,
- saida de dejetos
Criar um Memorial Descritivo de cada parte da fábrica.
Um memorial descritivo pode ser complementado aos poucos, pois ele precisará conter:
- todas informações da fábrica
- finalidades do estabelecimento (produtor/engarrafador/envasador/...)
- controle de qualidade
- rastreabilidade dos produtos
- aspectos gerais do estabelecimento
- descrição das seções que o compõe
Então vamos lá...com documentos completos temos uma visão excelente do que será nossa fábrica.
Vamos em frente.
Registrar a empresa da Receita Federal e cumprir as exigências junto aos demais orgãos estaduais e municipais. (DICA: não tente fazer nada sozinho, cerque-se dos melhores profissionais que puder....contrate um escritorio de Contabilidade para todos os registros necessários pois eles ja conhecem todos os tramites necessários).
Neste momento é importante você fazer o registro no INPI (Instituto Nacional de Marcas e Patentes Industriais) para garantir a propriedade da sua marca. (Novamente cerque-se de profissionais como um Advogado para que este registro seja rapido, caso contrário pode levar mais de 3 anos. Atenção quanto a empresas que se oferecem para este serviço. Só as contrate se forem de seu conhecimento, amigo, indicação segura; senão evitem !).
Após inscrição municipal, você receberá a visita do fiscal da Prefeitura que fará a vistoria do local para ver se realmente se encaixa nas leis de zoneamento dentro do que você informou na solicitação do cadastro.
Obter licença ambiental junto ao orgão de meio ambiente local. (vão verificar o impacto da fabrica ao meio ambiente. Por isso é importante ter um documento previo com detalhes e visitar o orgão previamente).
Anotação de Função Técnica junto ao Conselho Regional do responsável Técnico da sua obra e da sua futura fábrica. (ex: CREA para Engenheiros, ...)
Programa de Prevenção Contra Incêncios (PPCI) junto aos Bombeiros.
Muito bem, com tudo OK, chegou a hora de realizar a montagem da fábrica conforme o previsto na planta baixa.
Com tudo montado e testado, chegou a hora da solicitação de registro da sua fábrica no MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento) e vistoria da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Para registro no MAPA:
- Pré-cadastro online
- Solicitação de registro do estabelecimento
- Análisa da solicitação
Com a aprovação do MAPA chegou a hora de registrar suas cervejas:
Existem regras básicas para composição do rótulo:
- deve indicar a denominação da cerveja.
- Ex: uma Imperial Stout deve ser denominada como "Cerveja Forte Preta". O nome Imperial Stout deve fazer parte do nome da cerveja ou marca. Cerveja pois contém malte na formula de acordo com a lei, Forte de acordo com análise do extrato primitivo está relacionada a concentração alcoólica e densidade, e Preta ou Escura em relação à cor, abaixo de 20 EBC é cerveja clara ou somente "cerveja", e acima de 20 é cerveja preta ou cerveja escura. Todos estes limites estão explicitamente definidos na lei.
- os ingredientes (lista em ordem descrecente de concentração incluindo água, matérias-primas e aditivos)
- conteúdo/volume
- teor alcoólico
- identificação do lote
- data de validade (o prazo de validade declarado no rotulo é de responsabilidade do fabricante que deve garantir que o produto seja seguro para consumo dentro deste prazo).
- forma correta de armazenar o produto (em pé, sob refrigeração quando não pasteurizadas, ..)
- informações do fabricante
- deve conter nome empresarial
- endereço completo do estabelecimento (incluindo identificação do local de produção, caso seja terceirizada)
- deve conter a expressão "Industria Brasileira"
- deve conter o CRQ do Responsável Técnico quando este for Químico.
- Número de Registro no MAPA
- dizeres obrigatórios em lei (Contém Gluten (se for o caso), Teor alcoólico, "Evite o consumo excessivo de álcool", "Se beber, não dirija".
- marca comercial- seguir legislação que especifica o tamanho minimo da fonte de acordo com cada volume de garrafa.
- denominação da cerveja em cor única e contrastando com o fundo do rótulo
- é proibido associar cerveja:
- ao esporte olimpico ou de competição
- ao desempenho saudável de qualquer atividade
- à condução de veículos
- imagens ou idéias de maior exito ou sexualidade
- não podem conter informações, simbolos ou denominações que induzem o consumidor a erro ou engano
- não pode atribuir ou induzir ao pensamento de que traz propriedades medicamentosas, terapêuticas
- não pode destacar caracteristicas intrinsecas de todas cervejas, por exemplo, dizer que não possui "colesterol" sendo que nenhuma cerveja possui colesterol.
Solicitação de registro do produto no MAPA:
- através do mesmo sistema online de registro do estabelecimento o SIPEAGRO o responsável solicita o registro do produto com todas as informações que constarão no rótulo.
Prazos para os registros no MAPA:
- depende de estado para estado pois o MAPA controla registros de diversos produtos e estabelecimentos do âmbito de Agricultura, Pecuária e Abastecimento o que inclui muitas industrias de toda cadeia produtiva.
- no estado RS (Rio Grande do Sul) são em "média": 30 dias para estabelecimento e 7 dias para produtos.
Mão a obra.
OOOOEEEEEEEEEEEE....
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